CNJ: Corregedor abre sindicâncias contra presidência do TJ-BA

BRASIL, 16 de Abr de 2013 - Vista 72 vezes.

Alvos são presidente, Mário Hirs e ex-presidente, Telma Britto

Twitter: @ItapebiAcontece




O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, na sessão plenária desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, a abertura de sindicâncias contra o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Laura Silva Britto, ao apresentar o relatório preliminar da correição feita no Judiciário daquele estado na semana passada (de 8 a 12 de abril).


 
 
Depois de afirmar que “o quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave”, o ministro Francisco Falcão destacou: “São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e de precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”.

Irregularidades

Dentre as irregularidades encontradas na inspeção do CNJ, foram detalhadas as seguintes: Indícios de extravio de uma ação civil pública por improbidade administrativa distribuída em março de 2011; excesso de R$ 448 milhões no pagamento de precatórios (diferença entre o valor devido e o pago); assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento (comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham os outros dias em casa); contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais; cerca de mil magistrados e/ou servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda.
Consta também do relatório preliminar: “No tocante aos serviços judiciários, a deficiência se repete, no primeiro e no segundo graus, e não há qualquer medida eficaz por parte do tribunal para equacionar o problema. Os apontamentos indicam possível responsabilidade pessoal dos gestores, porque antes alertados quanto a questões levantadas no presente relatório, sem resposta ou sem providência adequada que satisfaçam as recomendações e determinações constantes em inspeções anteriores”.

Sindicâncias

O corregedor nacional de Justiça conclui assim o relatório: “Aprovo o relatório preliminar e determino a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidades em relação: a) ao funcionamento das serventias extrajudiciais submetidas ao regime oficializado; b) aos valores em excesso e aos demais apontamentos do setor de precatórios; c) às irregularidades verificadas na Secretaria do Tribunal Pleno – submetida à Presidência do TJBA; d) ao descumprimento das determinações e recomendações constantes em relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça; e) à falta de controle das entregas de declaração de bens e renda, descumprindo a Lei de Improbidade Administrativa; f) quanto aos indícios de inconsistências verificados na variação patrimonial apurados por técnicos requisitados junto à Receita Federal”.

“Considerando-se que os fatos constantes do presente relatório, e dos relatórios de inspeções anteriores, dizem respeito à presidência anterior e atual, deverão constar das sindicâncias, como sindicados, a desembargadora Telma Laura Silva Britto e o desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Fixo o prazo de 30 dias para que as corregedorias da capital e do interior apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos”.



Jornal do Brasil 
 

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

Prefeito de Itamaraju é denunciado ao MP por irregularidades no transporte escolar

Ausente também informação sobre a existência ou não de cintos de segurança em número igual ao da lotação dos veículos contratados, pois se constata a utilização de...

REGIÃO, 22 de Mai de 2015

Itagimirim: Bandidos em moto roubam veículo conduzido por uma mulher na BA-275

Mulher que dirigia o veículo reduziu a velocidade ao passar por buracos na pista e foi obrigada a parar o carro.

REGIÃO, 22 de Mai de 2015

ITAMARAJU: POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL E CAEMA APREENDE MAIS DE 24 QUILOS DE COCAÍNA

A droga esta avaliada em torno de um milhão de reais e foi apreendida na BR-101 pela PRF e CAEMA.

REGIÃO, 22 de Mai de 2015

Sonegação de ICMS: prisões e apreensões em Belmonte, Salvador e Lauro de Freitas

A operação efetuou prisões e apreensões simultaneamente em Belmonte (no extremo sul), Salvador e Lauro de Freitas, além de São Paulo, capital, e na cidade de Atibaia, no...

BAHIA, 21 de Mai de 2015

Polícia já tem pistas de suspeitos de matar PM durante tentativa de assalto a Correios

Qualquer informação sobre o caso deve ser comunicada a polícia pelo 190

REGIÃO, 21 de Mai de 2015

CPI da máfia das próteses na Câmara mira distribuidoras baianas

Trata-se das empresas Megamed, com sede no Chame-Chame, e a Medicicor, que tem escritório central no Caminho das Árvores, ambas em Salvador.

BAHIA, 21 de Mai de 2015

Eventos são cancelados ou adiados por conta de chuvas em Salvador; confira

Na quarta-feira (20), o show de Criolo e Ivete que estava agendado para o domingo (24), na Praça Cairu, foi cancelado

SALVADOR, 21 de Mai de 2015

Floricultura lança buquê rosas gigante no valor de R$ 2,5 mil para Dia dos Namorados

Desenvolvido com 150 rosas colombianas, o buquê gigante leva 4 horas para ser montado

BRASIL, 21 de Mai de 2015

Policial militar é morto durante tentativa de assalto aos Correios no Sul da Bahia

Crime ocorreu nessa manhã em São José da Vitória, no Sul da Bahia. ( Fotos divulgação)

BAHIA, 21 de Mai de 2015

Alcoçaba: prefeito é multado por gastar mais de R$ 1,5 milhão em festas

As despesas alcançaram o montante de R$ 1.575.056,00, representou o percentual de 10,58% da receita orçamentária do período, incluídos os recursos vinculados, no...

REGIÃO, 20 de Mai de 2015

FALE CONOSCO

WhatsApp: (73) 8171-4770 Tel:(73) 8879-9975

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • BANDEIRA DE ITAPEBI

    Ele é do Jequitinhonha É maduro é grande é forte Tem futuro assegurado Ser da Pátria um suporte... ...Esta terra é generosa Os seus frutos são de ouro Como se isso fosse pouco O seu povo é um tesouro.


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 525