CNJ: Corregedor abre sindicâncias contra presidência do TJ-BA

BRASIL, 16 de Abr de 2013 - Vista 70 vezes.

Alvos são presidente, Mário Hirs e ex-presidente, Telma Britto

Twitter: @ItapebiAcontece




O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, na sessão plenária desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, a abertura de sindicâncias contra o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Laura Silva Britto, ao apresentar o relatório preliminar da correição feita no Judiciário daquele estado na semana passada (de 8 a 12 de abril).


 
 
Depois de afirmar que “o quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave”, o ministro Francisco Falcão destacou: “São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e de precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”.

Irregularidades

Dentre as irregularidades encontradas na inspeção do CNJ, foram detalhadas as seguintes: Indícios de extravio de uma ação civil pública por improbidade administrativa distribuída em março de 2011; excesso de R$ 448 milhões no pagamento de precatórios (diferença entre o valor devido e o pago); assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento (comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham os outros dias em casa); contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais; cerca de mil magistrados e/ou servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda.
Consta também do relatório preliminar: “No tocante aos serviços judiciários, a deficiência se repete, no primeiro e no segundo graus, e não há qualquer medida eficaz por parte do tribunal para equacionar o problema. Os apontamentos indicam possível responsabilidade pessoal dos gestores, porque antes alertados quanto a questões levantadas no presente relatório, sem resposta ou sem providência adequada que satisfaçam as recomendações e determinações constantes em inspeções anteriores”.

Sindicâncias

O corregedor nacional de Justiça conclui assim o relatório: “Aprovo o relatório preliminar e determino a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidades em relação: a) ao funcionamento das serventias extrajudiciais submetidas ao regime oficializado; b) aos valores em excesso e aos demais apontamentos do setor de precatórios; c) às irregularidades verificadas na Secretaria do Tribunal Pleno – submetida à Presidência do TJBA; d) ao descumprimento das determinações e recomendações constantes em relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça; e) à falta de controle das entregas de declaração de bens e renda, descumprindo a Lei de Improbidade Administrativa; f) quanto aos indícios de inconsistências verificados na variação patrimonial apurados por técnicos requisitados junto à Receita Federal”.

“Considerando-se que os fatos constantes do presente relatório, e dos relatórios de inspeções anteriores, dizem respeito à presidência anterior e atual, deverão constar das sindicâncias, como sindicados, a desembargadora Telma Laura Silva Britto e o desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Fixo o prazo de 30 dias para que as corregedorias da capital e do interior apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos”.



Jornal do Brasil 
 

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

Com duas horas de atraso, comício de Marina em Cajazeiras tem pouca adesão

Visivelmente cansada e com a voz rouca, Marina discursou para uma pequena quantidade de simpatizantes à sua candidatura e muitos militantes.

SALVADOR, 21 de Set de 2014

Ex-prefeitos têm candidaturas impugnadas

A decisão tem como base a Lei da Ficha Limpa e se refere à rejeição de contas públicas apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Meirelles teve as contas...

REGIÃO, 21 de Set de 2014

Sucurujuba de 5,2 metros e 80 quilos é capturada após comer cão

O animal gigantesco foi levada de caminhonete até as margens de um rio maior a cerca de 10 quilômetros do local da captura.

MUNDO, 21 de Set de 2014

Baleia é encontrada morte em praia de Belmonte

Muitas jubartes aparecem no sul do estado para acasalar e ter filhotes nesta época do ano.

REGIÃO, 20 de Set de 2014

Eunápolis: Mega operação da Polícia Civil apreende documentos cheque e cofres

Vários ciganos que moram no bairro da Sapucaeira, na cidade eunapolitana, foram alvos da operação.

REGIÃO, 20 de Set de 2014

Menina de 3 anos corta o cabelo para doá-lo a crianças com câncer

Reportagem de televisão motivou Valentina a cortar e doar o cabelo. Mechas são utilizadas para confecção de perucas na AACC.

BRASIL, 20 de Set de 2014

Brasil tem quase 6 milhões de mulheres a mais que homens

Pnad 2013 indica que o País tem 103,68 milhões de mulheres e 97,78 milhões de homens

BRASIL, 20 de Set de 2014

PM mata camelô com tiro e é preso em São Paulo; assista

A confusão começou quando três PMs da operação voltada a coibir o comércio irregular abordaram um ambulante

BRASIL, 20 de Set de 2014

Homem é preso por porte de arma em Belmonte

Ele foi detido por policiais da Operação da Talismã da 5ªCia/Belmonte portando um revólver calibre 38 com quatro munições intactas.

REGIÃO, 19 de Set de 2014

'Bolas de fogo' vistas no céu de Itagimirim deixam moradores intrigados

Fenômeno foi visto na noite desta quinta-feira (18) e durou cerca de 30 minutos

REGIÃO, 19 de Set de 2014

FALE CONOSCO

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • BANDEIRA DE ITAPEBI

    Ele é do Jequitinhonha É maduro é grande é forte Tem futuro assegurado Ser da Pátria um suporte... ...Esta terra é generosa Os seus frutos são de ouro Como se isso fosse pouco O seu povo é um tesouro.


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 401