CNJ: Corregedor abre sindicâncias contra presidência do TJ-BA

BRASIL, 16 de Abr de 2013 - Vista 75 vezes.

Alvos são presidente, Mário Hirs e ex-presidente, Telma Britto

Twitter: @ItapebiAcontece




O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, na sessão plenária desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, a abertura de sindicâncias contra o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Laura Silva Britto, ao apresentar o relatório preliminar da correição feita no Judiciário daquele estado na semana passada (de 8 a 12 de abril).


 
 
Depois de afirmar que “o quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave”, o ministro Francisco Falcão destacou: “São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e de precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”.

Irregularidades

Dentre as irregularidades encontradas na inspeção do CNJ, foram detalhadas as seguintes: Indícios de extravio de uma ação civil pública por improbidade administrativa distribuída em março de 2011; excesso de R$ 448 milhões no pagamento de precatórios (diferença entre o valor devido e o pago); assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento (comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham os outros dias em casa); contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais; cerca de mil magistrados e/ou servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda.
Consta também do relatório preliminar: “No tocante aos serviços judiciários, a deficiência se repete, no primeiro e no segundo graus, e não há qualquer medida eficaz por parte do tribunal para equacionar o problema. Os apontamentos indicam possível responsabilidade pessoal dos gestores, porque antes alertados quanto a questões levantadas no presente relatório, sem resposta ou sem providência adequada que satisfaçam as recomendações e determinações constantes em inspeções anteriores”.

Sindicâncias

O corregedor nacional de Justiça conclui assim o relatório: “Aprovo o relatório preliminar e determino a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidades em relação: a) ao funcionamento das serventias extrajudiciais submetidas ao regime oficializado; b) aos valores em excesso e aos demais apontamentos do setor de precatórios; c) às irregularidades verificadas na Secretaria do Tribunal Pleno – submetida à Presidência do TJBA; d) ao descumprimento das determinações e recomendações constantes em relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça; e) à falta de controle das entregas de declaração de bens e renda, descumprindo a Lei de Improbidade Administrativa; f) quanto aos indícios de inconsistências verificados na variação patrimonial apurados por técnicos requisitados junto à Receita Federal”.

“Considerando-se que os fatos constantes do presente relatório, e dos relatórios de inspeções anteriores, dizem respeito à presidência anterior e atual, deverão constar das sindicâncias, como sindicados, a desembargadora Telma Laura Silva Britto e o desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Fixo o prazo de 30 dias para que as corregedorias da capital e do interior apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos”.



Jornal do Brasil 
 

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

SAMU 192 DE ITAPEBI COMPLETA 4 ANOS SALVANDO VIDAS PRINCIPALMENTE NAS ESTRADAS

As autoridades presentes fizeram questão em seus pronunciamentos em enaltecer a necessidade que é ter o SAMU 192 no município de Itapebi. ( Fotos: Arnaldo Alves /...

ITAPEBI, 28 de Mai de 2016

Entrevista em Rádio revela “Máfia dos títulos” para candidatos de Itagimirim

O denunciante afirmou que chegou a receber o seu primeiro salário, mas que com dois meses (prazo que se encerra às transferências) seu nome foi retirado da folha de...

POLÍCIA, 27 de Mai de 2016

Itapebi: Prefeito Interino Gunga e secretários visitam distrito de Caiubi

Também estava Junto com a comitiva do prefeito Gunga o vereador Paulinho de Fifia. (Fotos Arquivo / ItapebiAcontece)

ITAPEBI, 27 de Mai de 2016

ITAPEBI: IDOSO PASSA MAL EM FILA DE POSTO BANCÁRIO DO BRADESCO E AO SAIR CAI NA ESCADA

A vítima foi levada para o PA. Maternidade Nelson Moura Ferreira onde foi atendido. (Fotos: Arnaldo Alves / ItapebiAcontece)

ITAPEBI, 27 de Mai de 2016

Pedro Scooby publica foto de Luana Piovani nua

Na imagem, Luana, que posou nua para a Playboy em abril, aparece sentada na beira de uma jacuzzi

FAMOSOS, 27 de Mai de 2016

Renan chama Janot de 'mau caráter' em gravação divulgada por TV

Renan é alvo de ao menos 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF)

POLÍTICA, 27 de Mai de 2016

De maiô, Juliana Paes grava Novela em praia do Rio e exibe corpão

Atriz exibiu sua boa forma nesta quarta-feira (25) e fez sucesso com os fãs: 'Maravilhosa'

ENTRETENIMENTO, 26 de Mai de 2016

Salvador tem o menor número de fumantes entre as capitais, revela MS

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que 10 mil mortes são registradas diariamente em decorrência do consumo de cigarro em todo planeta.

BAHIA, 26 de Mai de 2016

SEIS MORTOS EM GRAVE ACIDENTE COM ÔNIBUS E CARRO NA BR-367

Na batida o carro entrou todo debaixo do ônibus. (Imagens Internautas ItapebiAcontece via WhatsApp)

REGIÃO, 25 de Mai de 2016

Homem é picado por cobra no pênis ao se sentar em vaso sanitário

Tailandês tentou arrancar animal que estava preso em seu órgão sexual

MUNDO, 25 de Mai de 2016

FALE CONOSCO

WhatsApp: (73) 8171-4770 Tel:(73) 8879-9975

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • BANDEIRA DE ITAPEBI

    Hino do município de Itapebi... Itapebi, oh minha terra! És a mais bela Entre outras mil, Itapebi, olha o futuro Tu és reserva do meu Brasil ...Ele é do Jequitinhonha É maduro é grande é forte Tem futuro assegurado Ser da Pátria um suporte... ...Esta terra é generosa Os seus frutos são de ouro Como se isso fosse pouco O seu povo é um tesouro...


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 681