CNJ: Corregedor abre sindicâncias contra presidência do TJ-BA

BRASIL, 16 de Abr de 2013 - Vista 75 vezes.

Alvos são presidente, Mário Hirs e ex-presidente, Telma Britto

Twitter: @ItapebiAcontece




O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, na sessão plenária desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, a abertura de sindicâncias contra o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Laura Silva Britto, ao apresentar o relatório preliminar da correição feita no Judiciário daquele estado na semana passada (de 8 a 12 de abril).


 
 
Depois de afirmar que “o quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave”, o ministro Francisco Falcão destacou: “São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e de precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”.

Irregularidades

Dentre as irregularidades encontradas na inspeção do CNJ, foram detalhadas as seguintes: Indícios de extravio de uma ação civil pública por improbidade administrativa distribuída em março de 2011; excesso de R$ 448 milhões no pagamento de precatórios (diferença entre o valor devido e o pago); assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento (comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham os outros dias em casa); contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais; cerca de mil magistrados e/ou servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda.
Consta também do relatório preliminar: “No tocante aos serviços judiciários, a deficiência se repete, no primeiro e no segundo graus, e não há qualquer medida eficaz por parte do tribunal para equacionar o problema. Os apontamentos indicam possível responsabilidade pessoal dos gestores, porque antes alertados quanto a questões levantadas no presente relatório, sem resposta ou sem providência adequada que satisfaçam as recomendações e determinações constantes em inspeções anteriores”.

Sindicâncias

O corregedor nacional de Justiça conclui assim o relatório: “Aprovo o relatório preliminar e determino a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidades em relação: a) ao funcionamento das serventias extrajudiciais submetidas ao regime oficializado; b) aos valores em excesso e aos demais apontamentos do setor de precatórios; c) às irregularidades verificadas na Secretaria do Tribunal Pleno – submetida à Presidência do TJBA; d) ao descumprimento das determinações e recomendações constantes em relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça; e) à falta de controle das entregas de declaração de bens e renda, descumprindo a Lei de Improbidade Administrativa; f) quanto aos indícios de inconsistências verificados na variação patrimonial apurados por técnicos requisitados junto à Receita Federal”.

“Considerando-se que os fatos constantes do presente relatório, e dos relatórios de inspeções anteriores, dizem respeito à presidência anterior e atual, deverão constar das sindicâncias, como sindicados, a desembargadora Telma Laura Silva Britto e o desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Fixo o prazo de 30 dias para que as corregedorias da capital e do interior apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos”.



Jornal do Brasil 
 

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

PF prende doleiro amigo de Cunha em nova fase da Lava Jato

Grupo Friboi está na mira da Operação. Policiais cumprem mandados de busca e apreensão em SP, RJ e outros. Imagem Reprodução

BRASIL, 01 de Jul de 2016

Foragido da PF encontrado em motel em Pernambuco morreu envenenado

Tecnicamente, o termo que indica o envenenamento no laudo é “intoxicação exógena”. A substância encontrada no corpo de Morato é o organofosforado, presente na composição...

BRASIL, 01 de Jul de 2016

Educação, esporte e saúde são ações do Estado em Porto Seguro

A creche escola Balão Mágico, no bairro do Cambolo, vai matricular 300 crianças e funcionar em dois períodos, atendendo crianças de 3 a 6 anos, da Creche à Educação...

REGIÃO, 01 de Jul de 2016

ITAPEBI: JOVEM ENTERRADO VIVO APÓS FINGIR MORTE CONHECE SUSPEITO, DIZ POLÍCIA

Delegado diz que vítima citou os apelidos do envolvidos aos socorristas. Jovem está internado em hospital da região de Itapebi, em estado estável.

POLÍCIA, 30 de Jun de 2016

Estudantes da Uesb morrem em acidente de carro na Bahia

Sem controle, veículo saiu de pista e acabou caindo em córrego

ESTRADAS, 30 de Jun de 2016

Bahia: Tio mata sobrinho e namorada e enterra corpos no quintal após briga

Ele confessou crime, dizendo que rapaz não devia levar namorada para casa. Ele também afirmou que usou crack

REGIÃO, 28 de Jun de 2016

Depois do São João Elétrico, forrozeiros se preparam para curtir a 8ª Forrojoada

Depois do sucesso do São João Elétrico, forrozeiros se preparam para curtir a 8ª Forrojoada do Pedrão ao som das bandas, Cacau com Leite, Sinho Ferrary, André Lima e...

REGIÃO, 28 de Jun de 2016

ITAPEBI: CONTAS REJEITADAS DO PREFEITO AFASTADO FRANCISCO BRITO CHEGAM A CÂMARA

As contas de 2014 do prefeito afastado Francisco Brito, chegam a câmara municipal de Itapebi para serem julgadas pelos vereadores. Imagens ItapebiAcontece

POLÍTICA, 28 de Jun de 2016

Bahia: Inema recebe recomendação do MPF para interditar Usina Hidrelétrica

O procurador da República Pablo Barreto, autor do documento, considera ainda que o funcionamento da usina provoca a morte da fauna do rio da barragem, prejudicando as...

BAHIA, 28 de Jun de 2016

GUNGA É O CANDIDATO A PREFEITO DO DEPUTADO JÂNIO NATAL EM ITAPEBI

A reportagem do ItapebiAcontece esteve com o deputado Jânio Natal e ouviu dele que seu candidato a Prefeito em Itapebi é Gunga. Fotos: Arnaldo Alves /...

POLÍTICA, 27 de Jun de 2016

FALE CONOSCO

WhatsApp: (73) 8171-4770 Tel:(73) 8879-9975

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • BANDEIRA DE ITAPEBI

    Hino do município de Itapebi... Itapebi, oh minha terra! És a mais bela Entre outras mil, Itapebi, olha o futuro Tu és reserva do meu Brasil ...Ele é do Jequitinhonha É maduro é grande é forte Tem futuro assegurado Ser da Pátria um suporte... ...Esta terra é generosa Os seus frutos são de ouro Como se isso fosse pouco O seu povo é um tesouro...


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 693