CNJ: Corregedor abre sindicâncias contra presidência do TJ-BA

BRASIL, 16 de Abr de 2013 - Vista 70 vezes.

Alvos são presidente, Mário Hirs e ex-presidente, Telma Britto

Twitter: @ItapebiAcontece




O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, na sessão plenária desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, a abertura de sindicâncias contra o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Laura Silva Britto, ao apresentar o relatório preliminar da correição feita no Judiciário daquele estado na semana passada (de 8 a 12 de abril).


 
 
Depois de afirmar que “o quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave”, o ministro Francisco Falcão destacou: “São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e de precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”.

Irregularidades

Dentre as irregularidades encontradas na inspeção do CNJ, foram detalhadas as seguintes: Indícios de extravio de uma ação civil pública por improbidade administrativa distribuída em março de 2011; excesso de R$ 448 milhões no pagamento de precatórios (diferença entre o valor devido e o pago); assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento (comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham os outros dias em casa); contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais; cerca de mil magistrados e/ou servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda.
Consta também do relatório preliminar: “No tocante aos serviços judiciários, a deficiência se repete, no primeiro e no segundo graus, e não há qualquer medida eficaz por parte do tribunal para equacionar o problema. Os apontamentos indicam possível responsabilidade pessoal dos gestores, porque antes alertados quanto a questões levantadas no presente relatório, sem resposta ou sem providência adequada que satisfaçam as recomendações e determinações constantes em inspeções anteriores”.

Sindicâncias

O corregedor nacional de Justiça conclui assim o relatório: “Aprovo o relatório preliminar e determino a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidades em relação: a) ao funcionamento das serventias extrajudiciais submetidas ao regime oficializado; b) aos valores em excesso e aos demais apontamentos do setor de precatórios; c) às irregularidades verificadas na Secretaria do Tribunal Pleno – submetida à Presidência do TJBA; d) ao descumprimento das determinações e recomendações constantes em relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça; e) à falta de controle das entregas de declaração de bens e renda, descumprindo a Lei de Improbidade Administrativa; f) quanto aos indícios de inconsistências verificados na variação patrimonial apurados por técnicos requisitados junto à Receita Federal”.

“Considerando-se que os fatos constantes do presente relatório, e dos relatórios de inspeções anteriores, dizem respeito à presidência anterior e atual, deverão constar das sindicâncias, como sindicados, a desembargadora Telma Laura Silva Britto e o desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Fixo o prazo de 30 dias para que as corregedorias da capital e do interior apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos”.



Jornal do Brasil 
 

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

Ibope/Globo/Estadão: Dilma 38%, Marina 29% e Aécio 19%

O Ibope ouviu 3.010 eleitores de 296 municípios entre os dias 20 e 22 de setembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos,...

ELEIÇÕES 2014, 23 de Set de 2014

Voo tem problema e aeronave passa de pista de pouso em Porto Seguro

Em nota, a empresa relata que o avião "excedeu em alguns metros a área de manobra da pista"

REGIÃO, 23 de Set de 2014

Ibama libera construção do Porto Sul na BA; obras vão custar R$ 5,6 bi

Licença de Instalação para início das obras foi concedida na sexta-feira (19). Trabalhos de execução ambiental serão realizados no local, diz governo.

REGIÃO, 23 de Set de 2014

Potiraguá: Idoso de 72 anos tenta estuprar menina de 11

A menina foi abordada quando passava em frente à casa do aposentado, na volta da escola. Izaulino ameaçou a vítima com uma faca e a obrigou entrar no imóvel, onde tentou...

REGIÃO, 23 de Set de 2014

Babesp aponta segundo turno entre Rui e Souto

Ainda segundo a pesquisa espontânea, um possível segundo turno daria 42% para Souto e 36% para Rui. O democrata surge 20,1, o petista 14, e Lídice 2,1. Nessa modalidade,...

ELEIÇÕES 2014, 23 de Set de 2014

Itororó: vereador é cassado por abuso de poder econômico

De acordo com a manifestação da PRE, que sustentou os argumentos da ação de impugnação de mandato eletivo proposta pela promotoria Eleitoral em Itororó, num restaurante...

REGIÃO, 22 de Set de 2014

ITAPEBI: JÂNIO NATAL E JOÃO BACELAR FAZEM PALESTRA E RECEBEM APOIO DE LIDERANÇAS LOCAL

O Vice-prefeito Gunga e todo o seu grupo juntamente com o Ex-prefeito Adroaldo Guimarães estão apoiando Jânio Natal Estadual e João Bacelar Federal em Itapebi

Política, 22 de Set de 2014

Vítimas de acidente na BR-101 em Itagimirim aguardam mais de uma hora por resgate

Durante uma hora, o condutor da moto Honda CG Titan 150, identificado como Cláudio Célio Pereira Vargens, de 30 anos, ficou desacordado no acostamento da pista na...

REGIÃO, 22 de Set de 2014

Novo delegado da Polícia Federal em Porto Seguro tomou posse neste sábado

Estiveram presentes os comandantes das Polícia Militar e Civil, Aeronáutica, Marinha, além de representantes do Judiciário, do Legislativo e da sociedade organizada.

REGIÃO, 22 de Set de 2014

Rui Costa e Otto participam de carreata de Robério em Porto Seguro

Ao lado da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e do candidato a senador Otto Alencar, Rui festejou o crescimento contínuo de sua campanha e garantiu quem...

REGIÃO, 22 de Set de 2014

FALE CONOSCO

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • Apagando Velinhas!

    Aniversaria nesta segunda-feira (22), Évelin Porto da Rós. Évelin é filha de Alzira Porto e Elbo da Rós. Parabéns pelo seu dia, que os anjos de luz te protejam sempre, e que seu caminhar seja sempre de muitas alegrias e realizações. FELIZ TUDO!!!


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 402