CNJ: Corregedor abre sindicâncias contra presidência do TJ-BA

BRASIL, 16 de Abr de 2013 - Vista 86 vezes.

Alvos são presidente, Mário Hirs e ex-presidente, Telma Britto

Twitter: @ItapebiAcontece




O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, na sessão plenária desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, a abertura de sindicâncias contra o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Laura Silva Britto, ao apresentar o relatório preliminar da correição feita no Judiciário daquele estado na semana passada (de 8 a 12 de abril).


 
 
Depois de afirmar que “o quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave”, o ministro Francisco Falcão destacou: “São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e de precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”.

Irregularidades

Dentre as irregularidades encontradas na inspeção do CNJ, foram detalhadas as seguintes: Indícios de extravio de uma ação civil pública por improbidade administrativa distribuída em março de 2011; excesso de R$ 448 milhões no pagamento de precatórios (diferença entre o valor devido e o pago); assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento (comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham os outros dias em casa); contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais; cerca de mil magistrados e/ou servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda.
Consta também do relatório preliminar: “No tocante aos serviços judiciários, a deficiência se repete, no primeiro e no segundo graus, e não há qualquer medida eficaz por parte do tribunal para equacionar o problema. Os apontamentos indicam possível responsabilidade pessoal dos gestores, porque antes alertados quanto a questões levantadas no presente relatório, sem resposta ou sem providência adequada que satisfaçam as recomendações e determinações constantes em inspeções anteriores”.

Sindicâncias

O corregedor nacional de Justiça conclui assim o relatório: “Aprovo o relatório preliminar e determino a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidades em relação: a) ao funcionamento das serventias extrajudiciais submetidas ao regime oficializado; b) aos valores em excesso e aos demais apontamentos do setor de precatórios; c) às irregularidades verificadas na Secretaria do Tribunal Pleno – submetida à Presidência do TJBA; d) ao descumprimento das determinações e recomendações constantes em relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça; e) à falta de controle das entregas de declaração de bens e renda, descumprindo a Lei de Improbidade Administrativa; f) quanto aos indícios de inconsistências verificados na variação patrimonial apurados por técnicos requisitados junto à Receita Federal”.

“Considerando-se que os fatos constantes do presente relatório, e dos relatórios de inspeções anteriores, dizem respeito à presidência anterior e atual, deverão constar das sindicâncias, como sindicados, a desembargadora Telma Laura Silva Britto e o desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Fixo o prazo de 30 dias para que as corregedorias da capital e do interior apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos”.



Jornal do Brasil 
 

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

Com racionamento em Bangu, Cabral fica dois dias sem banho

Ex-governador apela a Pezão que mande caminhão-pipa para abastecer a carceragem, pois teme ser abusado por outros presos

BRASIL, 21 de Jan de 2017

Hospital de Belmonte volta a realizar parto por cesariana!

O prefeito Janival Borges, grande responsável pela realização desse sonho de muitos anos da população belmontense.

REGIÃO, 21 de Jan de 2017

Universidades na BA divulgam vagas no Sisu; confira como se inscrever

São cerca de 8.800 vagas na UFOB, UFBA, UNEB E UFRB. Só na Universidade Federal da Bahia são 5.924 vagas.

BAHIA, 21 de Jan de 2017

Corpo do ministro Teori Zavascki é velado em Porto Alegre

Corpo chegou a Porto Alegre por volta das 7h20 da manhã deste sábado. Até as 11h a entrada foi permitida apenas para amigos e familiares. (Imagens: Reprodução)

BRASIL, 21 de Jan de 2017

Vacinação contra febre amarela é ampliada no extremo sul; Itapebi Incluída

Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) divulgou reforço nesta sexta-feira. Apesar de não ter registrado nenhum caso, estado recomenda imunização.

ITAPEBI, 20 de Jan de 2017

Assim como a Globo, SBT começa demitir jornalistas

Joyce Ribeiro e Patrícia Rocha foram demitidas pelo SBT

ENTRETENIMENTO, 20 de Jan de 2017

Alagoinhas: Batida entre pick-up e ônibus deixa seis mortos na BR-110

Acidente aconteceu na noite de quinta-feira (19), em cidade da Bahia. Todas as vítimas eram ocupantes da pick-up, quatro estavam na carroceria.

ESTRADAS, 20 de Jan de 2017

Morre aos 77 anos Carlos Alberto Silva, ex-técnico da Seleção

Em mais de 20 anos de carreira, o mineiro de Bom Jardim de Minas atuou também em grandes times como o Guarany, Corinthians e Santos. A causa da morte ainda não foi...

ESPORTES, 20 de Jan de 2017

Itabuna:Homem é preso e confessa estrupro de menina de 4 anos

Segundo a polícia, o trabalhador rural teria atraído a criança com doces para uma casa vazia, onde foi praticado o crime. (Imagens: Reprodução)

REGIÃO, 20 de Jan de 2017

Corpo de Teori e outras 2 vítimas do desastre aéreo são resgatados

Equipes de resgate devem retomar a busca pelos corpos de duas outras vítimas, nesta sexta-feira (20), por volta das 7h

BRASIL, 20 de Jan de 2017

FALE CONOSCO

WhatsApp: (73) 8171-4770 Tel:(73) 8879-9975

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • Nasceu!

    Acaba de nascer uma luz; Isabelly Vitória Batista Lima. Isabelly nasceu ás 13h35min desta sexta-feira (20), no Hospital Regional em Eunápolis, pesando 3,5 quilos e medindo 35 centímetros. É filha do casal Márcio dos Santos Lima e Luana Sousa Batista. Uma luz de novos planos e de novos momentos. Essa luz está cheia de encantos, cheio de magias, cheio de vida. Esta luz é o fruto de dois corações, é o mais novo ser do mundo. Um ser...


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 781