CNJ: Corregedor abre sindicâncias contra presidência do TJ-BA

Geral, 16 de Abr de 2013 - Vista 68 vezes.

Alvos são presidente, Mário Hirs e ex-presidente, Telma Britto

Twitter: @ItapebiAcontece




O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, na sessão plenária desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, a abertura de sindicâncias contra o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Laura Silva Britto, ao apresentar o relatório preliminar da correição feita no Judiciário daquele estado na semana passada (de 8 a 12 de abril).


 
 
Depois de afirmar que “o quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave”, o ministro Francisco Falcão destacou: “São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e de precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”.

Irregularidades

Dentre as irregularidades encontradas na inspeção do CNJ, foram detalhadas as seguintes: Indícios de extravio de uma ação civil pública por improbidade administrativa distribuída em março de 2011; excesso de R$ 448 milhões no pagamento de precatórios (diferença entre o valor devido e o pago); assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento (comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham os outros dias em casa); contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais; cerca de mil magistrados e/ou servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda.
Consta também do relatório preliminar: “No tocante aos serviços judiciários, a deficiência se repete, no primeiro e no segundo graus, e não há qualquer medida eficaz por parte do tribunal para equacionar o problema. Os apontamentos indicam possível responsabilidade pessoal dos gestores, porque antes alertados quanto a questões levantadas no presente relatório, sem resposta ou sem providência adequada que satisfaçam as recomendações e determinações constantes em inspeções anteriores”.

Sindicâncias

O corregedor nacional de Justiça conclui assim o relatório: “Aprovo o relatório preliminar e determino a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidades em relação: a) ao funcionamento das serventias extrajudiciais submetidas ao regime oficializado; b) aos valores em excesso e aos demais apontamentos do setor de precatórios; c) às irregularidades verificadas na Secretaria do Tribunal Pleno – submetida à Presidência do TJBA; d) ao descumprimento das determinações e recomendações constantes em relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça; e) à falta de controle das entregas de declaração de bens e renda, descumprindo a Lei de Improbidade Administrativa; f) quanto aos indícios de inconsistências verificados na variação patrimonial apurados por técnicos requisitados junto à Receita Federal”.

“Considerando-se que os fatos constantes do presente relatório, e dos relatórios de inspeções anteriores, dizem respeito à presidência anterior e atual, deverão constar das sindicâncias, como sindicados, a desembargadora Telma Laura Silva Britto e o desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Fixo o prazo de 30 dias para que as corregedorias da capital e do interior apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos”.



Jornal do Brasil 
 

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

Novo líder do movimento, Capitão Tadeu pede que PMs parem

Segundo Capitão Tadeu, o governo traiu a boa vontade dos policiais militares ao mandar prender Prisco um dia após o acordo que pôs fim à greve.

Política, 18 de Abr de 2014

LÍDER DA GREVE DA PM, MARCO PRISCO É PRESO PELA POLICIA FEDERAL

O vereador de Salvador e presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Famimiliares do Estado da Bahia (Aspras), Marco Prisco (PSDB), um dos líderes movimento...

Política, 18 de Abr de 2014

OUTRO GRAVE ACIDENTE NA BR-101 COM TRÊS MORTOS E UM FERIDO COM GRAVIDADE

O feriado prolongado da Semana Santa começou violento na BR-101, no trecho do município de Itamaraju, extremo sul da Bahia, com cinco pessoas mortas e quatro feridas.

Estradas, 18 de Abr de 2014

ITAPEBI FESTEJA A SEXTA FEIRA SANTA COM MUITOS ROBALOS BACALHAUS E CARURUS

A Sexta-Feira Santa, ou 'Sexta-Feira da Paixão', é a Sexta-Feira antes do Domingo de Páscoa. É a data em que os cristãos lembram o julgamento, paixão,...

Itapebi, 18 de Abr de 2014

IBOPE ATRIBUI 37% A DILMA, QUE VENCERIA EM 1º TURNO

Instituto mostra presidente com três pontos a menos do que na pesquisa anterior, mas ainda assim venceria eleição em primeiro turno; Dilma Rousseff apresentou 37% agora,...

Política, 18 de Abr de 2014

Acidente na BR-101 mata 2 pessoas da mesma família; três ficam feridas

Acidente aconteceu no início da noite desta quinta-feira, perto de Itamaraju. Todos os ocupantes eram parentes, informa a PRF; eles saíram de MG.

Estradas, 18 de Abr de 2014

Planeta semelhante à Terra é descoberto pela Nasa em zona habitável

O planeta leva 129,9 dias terrestres para completar uma volta ao redor da sua estrela - ou seja, lá um ano dura mais ou menos um terço do que o ano na Terra

Geral, 17 de Abr de 2014

ACABA GREVE DA POLICIA MILITAR NA BAHIA

Justiça Federal determina fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$1 milhão Decisão liminar atende pedido do MPF e bloqueia bens de Prisco, associações...

Geral, 17 de Abr de 2014

Jornalista dinamarquês se decepciona no Brasil e desiste de cobrir Copa

Ele fez desabafo no Facebook explicando seus motivos

Geral, 17 de Abr de 2014

NO EXTREMO SUL BAIANO 7ª CIPM NÃO ADERE TOTALMENTE À GREVE

É um efetivo menor, mas vamos tentar garantir a segurança da população’, disse o major Kleber comandante da 7ª CIPM.

Região, 17 de Abr de 2014

FALE CONOSCO

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • Apagou velinhas em Itagimirim

    Aniversariou na última terça-feira (15), em Itagimirim, o pequeno Augusto Vieira Lima. Augusto completou cinco aninhos e é filho do casal Rielson Lima e Saadya Vieira. O Garotão comemorou seu aniversário com seus amiguinhos na escola onde estuda. Parabéns Augusto. Feliz tudo!!


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 330