CNJ: Corregedor abre sindicâncias contra presidência do TJ-BA

BRASIL, 16 de Abr de 2013 - Vista 70 vezes.

Alvos são presidente, Mário Hirs e ex-presidente, Telma Britto

Twitter: @ItapebiAcontece




O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, na sessão plenária desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, a abertura de sindicâncias contra o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Laura Silva Britto, ao apresentar o relatório preliminar da correição feita no Judiciário daquele estado na semana passada (de 8 a 12 de abril).


 
 
Depois de afirmar que “o quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave”, o ministro Francisco Falcão destacou: “São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e de precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”.

Irregularidades

Dentre as irregularidades encontradas na inspeção do CNJ, foram detalhadas as seguintes: Indícios de extravio de uma ação civil pública por improbidade administrativa distribuída em março de 2011; excesso de R$ 448 milhões no pagamento de precatórios (diferença entre o valor devido e o pago); assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento (comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham os outros dias em casa); contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais; cerca de mil magistrados e/ou servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda.
Consta também do relatório preliminar: “No tocante aos serviços judiciários, a deficiência se repete, no primeiro e no segundo graus, e não há qualquer medida eficaz por parte do tribunal para equacionar o problema. Os apontamentos indicam possível responsabilidade pessoal dos gestores, porque antes alertados quanto a questões levantadas no presente relatório, sem resposta ou sem providência adequada que satisfaçam as recomendações e determinações constantes em inspeções anteriores”.

Sindicâncias

O corregedor nacional de Justiça conclui assim o relatório: “Aprovo o relatório preliminar e determino a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidades em relação: a) ao funcionamento das serventias extrajudiciais submetidas ao regime oficializado; b) aos valores em excesso e aos demais apontamentos do setor de precatórios; c) às irregularidades verificadas na Secretaria do Tribunal Pleno – submetida à Presidência do TJBA; d) ao descumprimento das determinações e recomendações constantes em relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça; e) à falta de controle das entregas de declaração de bens e renda, descumprindo a Lei de Improbidade Administrativa; f) quanto aos indícios de inconsistências verificados na variação patrimonial apurados por técnicos requisitados junto à Receita Federal”.

“Considerando-se que os fatos constantes do presente relatório, e dos relatórios de inspeções anteriores, dizem respeito à presidência anterior e atual, deverão constar das sindicâncias, como sindicados, a desembargadora Telma Laura Silva Britto e o desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Fixo o prazo de 30 dias para que as corregedorias da capital e do interior apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos”.



Jornal do Brasil 
 

Compartilhar

COMENTÁRIOS

Nenhum registro encontrado.




*Nota: O depoimento e comentário aqui postados são de inteira responsabilidade dos emitentes. Cabendo ainda os responsáveis pelo Site Itapebiacontece moderar as postagens.*

NOTÍCIAS

Motorista de caminhão morre atropelado após sofrer acidente na BR-101

Vítima teria dormido ao volante e após tombar, saiu atordoado para buscar ajuda e foi atropelado, diz PRF. Foto: Rafael Amaral / Rastro 101

Estradas, 19 de Out de 2014

ITAGIMIRIM: FOI UM SUCESSO A FESTA DA LOJA MAÇÔNICA AUGUSTO GONÇALVES

Foi comum observar pessoas da sociedade e políticos das cidades de Itapebi, Eunápolis, Salto da Divisa e Potiraguá

REGIÃO, 19 de Out de 2014

Homem é morto a tiros e decapitado em Pau Brasil

De acordo com informações policiais, tudo leva a crer que esse homicídio tem ligação com a guerra entre traficantes rivais e com a morte do chefe, o traficante Popó,...

REGIÃO, 19 de Out de 2014

Câncer de mama é mais agressivo no Norte e Nordeste

Mulheres afrodescendentes tendem a apresentar tumores de mama mais agressivos

Outras Noticias, 19 de Out de 2014

Ousadia sem limites: homem sobe em viatura policial e divulga foto na internet

Uma imagem que circula na internet mostra um rapaz sentado em cima de uma viatura policial no bairro de Paripe.

SALVADOR, 18 de Out de 2014

Jovem é morto a tiros na frente de casa em Teixeira de Freitas

De acordo com a delegacia do município, testemunhas indicam que o autor dos disparos estava montado em uma motocicleta e fugiu.

Outras Noticias, 18 de Out de 2014

ITAPEBI: ENCONTRADO CORPO DE HOMEM EM PRAIA DO RIO JEQUITINHONHA PRÓXIMO A BARRAGEM

O CORPO FOI ENCONTRADO POR PESCADORES NA PRAIA DA ILHA MARAÚ NO RIO JEQUITINHONHA PRÓXIMO A BARRAGEM DA HIDRELÉTRICA (UHE) DE ITAPEBI. (Foto: Arnaldo Alves / Ximbica)

Itapebi, 18 de Out de 2014

POUCAS HORAS APÓS FURTO EM ITAPEBI, POLICIA MILITAR RECUPERA CARRO EM PORTO SEGURO

O carro estava sem avarias e foi entregue à Polícia Civil. (Imagem Ilustrativa)

REGIÃO, 18 de Out de 2014

Grupo invade câmara municipal e ameaça vereadores

Manifestantes dizem que edis dificultam repasse de verba. Caso ocorreu em Muquém do São Francisco, a 700 km de Salvador.

BAHIA, 18 de Out de 2014

Explosão de caixa eletrônico dilacera e amputa membros de assaltantes

De acordo com publicação da imprensa local, durante o ato criminoso, que aconteceu na madrugada da última terça-feira (14), um dos bandidos ficou ferido e foi preso pela...

BRASIL, 17 de Out de 2014

FALE CONOSCO

Sem enquetes cadastradas

VÍDEOS

CANÔA SUISSA II
POSTADO: 09-12-2013 12:12

NOTAS SOCIAIS

  • BANDEIRA DE ITAPEBI

    Ele é do Jequitinhonha É maduro é grande é forte Tem futuro assegurado Ser da Pátria um suporte... ...Esta terra é generosa Os seus frutos são de ouro Como se isso fosse pouco O seu povo é um tesouro.


    Ver todas as notas
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • ...
  • 416