ITAPEBI: DOUTORA CAROLINE ANDRADE É EMPOSSADA PELO TJ-BA COMO JUÍZA LEIGA DA COMARCA

ITAPEBI, 18 de Jan de 2016 - Vista 1577 vezes.

O juiz leigo desempenha algumas funções que antes apenas o juiz togado poderia exercer, entre elas, tentar a conciliação entre as partes. (Imagem Reprodução)

Twitter: @ItapebiAcontece




No último dia 11 de janeiro a advogada Caroline Melgaço Andrade, tomou posse no Tribunal de Justiça da Bahia, como juíza leiga no Juizado Civil e Criminal de Itapebi.
A doutora Caroline estará se apresentando na Comarca a partir da próxima quinta-feira (21), para iniciar seus trabalhos junto à comunidade Itapebiense.

A apresentação da nova juíza, em Itapebi, será acompanhado pelo juiz da Comarca, Roberto Freitas.
Desta forma a partir do dia 21, as pessoas não precisam mais se dirigir às cidades vizinhas a exemplo de Eunápolis, à procura do SAC e Juizados Especiais para prestarem queixas relacionadas à Lei 9.099/95.

O que faz o juiz leigo?

Imagem Reprodução


 A figura do juiz leigo no Brasil é antiga, desde a época do Brasil Colônia. Sua atribuição, hoje, está prevista na Constituição Federal, de 1988, no contexto da criação dos juizados especiais. O inciso I do artigo 98 da Carta Magna informa que os juizados serão providos por juízes togados ou togados e leigos, permitindo, na prática, que os tribunais tenham autonomia para optar ou não pela institucionalização desse profissional. 

Sete anos depois, a Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995) trouxe mais detalhes sobre as atribuições dos juízes leigos. Esclareceu que eles são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência, que não podem exercer a advocacia perante os juizados enquanto permanecerem na função.

O juiz leigo desempenha algumas funções que antes apenas o juiz togado poderia exercer, entre elas, tentar a conciliação entre as partes – papel que também pode ser exercido pelo conciliador. O juiz leigo ainda pode ser acionado caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral. 

Imagem Reprodução



Na área cível, a Lei dos Juizados é expressa ao permitir que o juiz leigo faça a instrução do processo e apresente uma proposta de decisão, desde que tudo passe por supervisão final do juiz togado. Em qualquer situação, este último pode fazer alterações ou ainda pedir a realização de novos atos probatórios. 

Já na área criminal, embora a Lei dos Juizados preveja a figura do juiz leigo, suas atribuições não ficam claras. Por esse motivo, juristas divergem sobre o papel do profissional – alguns acreditam que ele deve atuar apenas na composição cível, outros defendem que o trabalho possa se estender a outras fases processuais. 

Os tribunais vêm lançando atos normativos específicos para regulamentar à atividade dos juízes leigos, recrutados por meio de seleção pública. Este profissional já atua em estados como Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e segundo magistrados togados, têm desempenhado importante papel na solução rápida dos litígios de menor complexidade.

 
ItapebiAcontece  com informações da Agência CNJ de Notícias 

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COMENTÁRIOS

Mário Valberto - Itamaraju - 19/01/2016

" Valeu Drª Caroline! Só lembro daquela criança que passeou com a irmã Camila e a minha enteada Manu, no apartamento da Tia Lucy e do Tio Mário. Sempre falava em ser uma Juíza. Parabéns. São os votos de muitos sucessos em sua carreira.(Tio Mário, Tia Lucy, Emília e todos que te adoram. Abçs. "

Alberto - Itapebi - 19/01/2016

" Com muito orgulho digo: Parabéns Doutora Carol, temos filha da nossa terra um exemplo de cidadã de bem, que dedicou aos estudos, arrastou a barriga no chão para colher o que plantou. "





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