Ex-prefeito pode ser preso por dispensar licitação
Geral
28 de Maio de 2013 09h05
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA acatou integralmente o pedido por meio da denúncia ajuizada em outubro de 2009, pelo procurador da República Mário Alves Medeiros.
O ex-prefeito de Maetinga, a 609 km da capital, foi condenado por dispensar licitação para empregar cerca de 79 mil reais na reforma de uma unidade de saúde no município. Enídio Vieira de Aguiar foi condenado a cumprir três anos de detenção e a pagar multa de 2% do valor do contrato celebrado ilicitamente, calculado em aproximadamente 1,8 mil reais.
A contratação direta da Talismã Serviços Gerais foi realizada em 2003, quando Aguiar era gestor do município. Contudo, a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito. Ou seja, ao invés de ser preso, Aguiar deverá, durante três anos, prestar serviço comunitários e estará proibido de exercer cargo eletivo, além de cargo, função ou atividade pública.
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA acatou integralmente o pedido por meio da denúncia ajuizada em outubro de 2009, pelo procurador da República Mário Alves Medeiros.
No início do ano, o ex-gestor já havia sido condenado pelo MPF por improbidade administrativa po Apropriar-se de R$ 100 mil reais, repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 1999, que deveriam ter sido utilizados na implementação de um sistema simplificado de abastecimento de água no povoado Vereda do Meio. Na época foi condenado a ressarcir R$ 300.894,00 aos cofres públicos; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 30 mil reais e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
ItapebiAcontece
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