Juízes de Eunápolis aderem à mobilização estadual
Geral
22 de Julho de 2014 18h07
Atualmente, mais de 30 mil processos tramitam na justiça Eunapolitana.
Os juízes de Eunápolis estão engajados no Dia de Mobilização da Magistratura, que acontece nesta quarta-feira (23) em toda a Bahia. A ação, organizada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), pretende alertar a sociedade e sensibilizar o Tribunal de Justiça do Estado para a necessidade de melhores condições de trabalho aos juízes nas diversas comarcas da capital e do interior.
Em Eunápolis, segundo o juiz do Juizado Especial Cível, Roberto Costa de Freitas Júnior, que também é o diretor do fórum, além de problemas na estrutura física, a pequena quantidade de juízes e servidores é outro entrave para a celeridade do trabalho. Atualmente, mais de 30 mil processos tramitam na justiça eunapolitana.
'Contamos em Eunápolis com cinco juízes - dois das varas cíveis, dois das varas criminais e um no juizado especial, quando, na realidade, nós deveríamos ter 10, segundo a Lei de Organização Judiciária da Bahia. Quanto aos servidores, atualmente trabalhamos com menos de 45, quando, na realidade, seriam necessários 164. É matemática e humanamente impossível apenas cinco juízes atender toda essa demanda’, afirma Roberto Freitas.
| Foto: RADAR 64 |
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| IJuízes Roberto Freitas, Otaviano Andrade, Michele Quadros, Afrânio Andrade e Wilson Nunes |
Reunido nesta quarta-feira (22), véspera da mobilização, com os demais magistrados da cidade, para fazer uma avaliação dos problemas e encontrar soluções, o juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho declarou que o déficit de juízes é mais uma barreira ao exercício da magistratura.
‘E o modo pelo qual nós temos que resolver este déficit é trazendo à sociedade nosso problema para que ela se engaje na luta com outros segmentos, como o Ministério Público e OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que demandam perante o judiciário e precisam estar junto conosco nesta luta', frisou o juiz Otaviano.
Para Otaviano Andrade, o problema não se resolverá apenas com a realização de concurso público, até porque o poder judiciário não pode publicar o edital para realizar o concurso, uma vez que não há verba.
'Então, é preciso repensar, com toda a sociedade, com os demais poderes, executivo - principalmente - e o legislativo, a forma de gerir o judiciário. Nós vivemos no que se chama de limite prudencial. Ou seja, o poder judiciário não pode efetuar nenhuma despesa porque chegou ao limite e a lei de responsabilidade não permite’, disse.
Titular na 2ª Vara Cível - que também passou a acumular a Fazenda Pública e ainda juiz eleitoral da 188ª Zona, Wilson Nunes da Silva Júnior afirmou que os magistrados estão deixando claro para a sociedade que o movimento não é para justificar um atraso em sentenças ou decisões, mas procurar o apoio da sociedade. ‘Desta forma podem vir soluções para as deficiências do poder judiciário na Bahia e, principalmente, em Eunápolis’, acrescentou Wilson Nunes.
O último concurso público para servidores do judiciário estadual baiano foi realizado há mais de 10 anos. Ao longo desse período, as vagas desocupadas pelos profissionais que se aposentaram ou deixaram o cargo por outros motivos não foram preenchidas. O déficit reflete negativamente nas atividades dos fóruns e cartório.
ItapebiAcontece / Radar 64
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