TCM rejeitou 188 contas de prefeituras

As contas se referem ao ano fiscal de 2011. Caso as câmaras municipais aprovem os relatórios, os gestores podem ficar inelegíveis por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

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O número de contas rejeitadas de prefeituras baianas julgadas este ano pelo Tribunal de Contas dos Municípios alcançou 188, (entre as quais a de Salvador) equivalente a 47% dos 399 municípios apreciados pelo órgão fiscalizador. 211 foram aprovadas com ressalvas, um percentual de 52%, e nenhuma foi aprovada na íntegra.

As contas se referem ao ano fiscal de 2011. Caso as câmaras municipais aprovem os relatórios, os gestores podem ficar inelegíveis por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

A situação das mesas diretoras das câmaras dos municípios baianos foi bem melhor, de acordo com as estatísticas do TCM. Das 406  relatadas, apenas 25 tiveram as contas rejeitadas. Um total de 23 foi aprovado na íntegra e 358 com ressalvas.

Dois pesos - Entre as várias irregularidades apontadas pelos auditores, as mais comuns foram os gastos excessivos com pessoal, contratos sem licitação e não cumprimento da destinação dos percentuais mínimos para as áreas de saúde e educação previstos pela Constituição.

A União das Prefeituras da Bahia (UPB) realizou ao menos 12 cursos de orientação de administração, no ano passado para evitar que os gestores caíssem nas malhas do Tribunal de Contas dos Municípios, mas a iniciativa não parece ter surtido o efeito esperado. A explicação mais comum dos gestores para os resultados negativos é a falta de recursos.

Ricardo Machado, prefeito reeleito de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, que teve as contas rejeitadas reclamou muito dos seus algozes:  "Não levaram em conta a queda na transferência de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios e na arrecadação em 2011, quando rejeitaram a conta de vários gestores na Bahia".

Conforme Machado, os conselheiros "não conhecem a nossa realidade, as dificuldades de cada cidade. Está mais do que claro: existem dois pesos e duas medidas, não há critérios. Em 2009, quando o cenário era o mesmo, houve reconsideração dos conselheiros", disse.

_{Fonte TCM}